A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) é um conjunto de normas trabalhistas estabelecidas no Brasil, com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho entre empregadores e empregados. A CLT foi criada em 1943 e, desde então, é considerada o principal instrumento legal para proteger os direitos dos trabalhadores.
A CLT estabelece regras sobre horários de trabalho, salários, férias, jornada de trabalho, entre outros aspectos importantes das relações de trabalho. Além disso, a CLT também traz regras específicas para trabalhadores em situações especiais, como gestantes, idosos e portadores de deficiência.
A CLT é aplicada a todas as empresas no Brasil, independentemente do tamanho ou setor de atuação. É importante destacar que a CLT é uma legislação dinâmica, ou seja, suas normas são atualizadas periodicamente para atender às necessidades do mercado de trabalho e aos direitos dos trabalhadores.
Em resumo, a Consolidação das Leis de Trabalho é uma ferramenta importante para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e regulamentar as relações de trabalho no Brasil.